- Apresentação:
A partir do Estatuto das Cidades, planejar o futuro das cidades em conjunto com a população é hoje, não só compromisso da administração pública, como também conquista dos cidadãos.
Sua plena implementação, entretanto, dependerá da regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos, além da lei de uso e ocupação do solo e dos códigos de obras e de posturas.
Este é o foco do curso proposto para equipes técnicas municipais, assim como para consultores.
- Administradores públicos, projetistas, engenheiros, arquitetos.
O curso privilegia a prática associada a uma sólida base conceitual, favorecendo a interação e troca de experiências entre alunos e professor.
- Ementa
Na maioria das cidades do mundo, Bairro é uma comunidade ou região que está dentro de uma cidade ou município e é considerada como a unidade mínima de urbanização. O bairro caracteriza-se pelo “sentimento de pertencimento” existente entre moradores e localidade, e cuja formação depende não apenas da condição geográfica, mas também da relação entre as famílias e as pessoas.
O bairro não é limite administrativo, bairro é uma entidade cultural e antropológica. Sua delimitação é parte da elaboração do plano de desenvolvimento de bairro. Como parte do processo deste processo de reconhecimento destacou que sejam apropriados:
– Sua extensão territorial;
– Suas condições físicas e geomorfológicas;
– Suas características ambientais;
– Sua população no que se refere à quantificação;
– A estrutura de renda da população;
– A composição etária da população;
– A escolaridade da população;
– A condição ocupacional da população.
Como parte do processo de formulação do plano de bairro cabe:
– Reconhecer a vocação do bairro e sua visão de futuro.
– Delimitar o território do bairro para saber sobre qual área será realizada a intervenção.
– Reconhecer a identidade do bairro, sua história, cenário e cultura.
– Desenvolver o registro da memória social passada, presente e futura.
– Conhecer detalhadamente as condições do bairro.
– Considerar não só as pessoas que moram naquele lugar, mas as pessoas que circulam e impactam a de alguma forma a localidade.
– Considerar o desenvolvimento ou disponibilidade de ferramentas de gestão e mediação de conflitos.
– Ter ações de curto, médio e longo prazo.
– Ser um processo de responsabilidade compartilhada com determinadas ações sendo feitas pelo Governo, e outras pela própria comunidade.
Para tanto é fundamental estabelecer mecanismos para realização de diagnóstico local participativo – como forma de subsidiar a formulação do Plano de Desenvolvimento do Bairro.