INTRODUÇÃO
- Ao exercício da atividade pericial, exigem-se conhecimentos especializados e autorizados em lei. Dentro do arcabouço legislativo processual civil brasileiro, podemos destacar preceitos normativos direcionados às questões relativas ao meio de produção de prova pericial. Tais preceitos podem ser encontrados insertos na sessão X do novo código de processo civil nos artigos 464 até 480.
- Provar em Direito é representar e demonstrar, instrumentando, os elementos de prova pelos meios de prova. A exemplificar, a perícia é um meio de prova para o exame de elementos de prova com a elaboração final do laudo, que é instrumento de prova. Ao exercício da atividade pericial, exigem-se conhecimentos especializados e autorizados em lei.
- Em relação ao “instrumento” resultante deste “meio de prova”, ou seja, o “laudo pericial”, tem-se que o mesmo passa a ser qualificado como sendo o retrato fiel da análise técnica e científica do expert que o elabora, dirigindo-o ao Juízo para sua apreciação (valorização e valoração) adequada. Por fim, a prova pericial judicial, para assim poder ser designada, deverá seguir os preceitos enumerados no texto de lei correspondente.
EMENTA
- Jurisdição, ação e processo. Importância e admissibilidade da perícia ambiental. Direitos e deveres processuais dos peritos e assistentes técnicos. Honorários - postulação, fixação e recebimento. Formulação e resposta de quesitos, suas modalidades e principais incidentes. Caráter multidisciplinar nas perícias sobre meio ambiente, envolvendo profissionais de diversas modalidades de formação. Principais atos processuais praticados pelos Juízes, Advogados e MP. Prática de perícia.
- Elaboração e redação de laudos, relatórios, avaliações judiciais e técnicas. Perícia e processos judiciais ambientais.
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- Profissionais das áreas ambientais.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Propiciar aos participantes contatos com os procedimentos e trâmites processuais em perícia ambiental.
Objetivos específicos:
1. Orientar os engenheiros/outros profissionais sobre como proceder em uma perícia ambiental.
2. Conceituar os fundamentos de perícia ambiental.
3. Desenvolver a prática de perícia ambiental como forma de materialização dos procedimentos técnicos.
- Introdução a Perícia Judicial
Conceitos e definições Termos jurídicos
- Fundamentos de perícia ambiental
Perito; Assistente técnico; Quesitos; Laudo pericial; Honorários; Parecer técnico
- Dispositivos processuais
Prova pericial; Procedimentos e trâmites em perícia ambiental; Como ser perito judicial; Estudos de caso.
- Prática em perícia ambiental
Atividade de campo