Público Alvo:
- Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental,
- Proprietários de imóveis rurais ou profissionais que atuam na assessoria destes imóveis,
- Advogados,
- Biólogos,
- Botânicos,
- Geógrafos,
- Cartógrafos,
- Geólogos
- E outros interessados afins.
Objetivo:
Apresentar aos profissionais que militam ou pretendem militar na área, proprietários, advogados, e outros ligados a cadeia produtiva as alterações impostas pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) e suas implicações. Observando definições, conceitos, e procedimentos.
- Definições e conceitos legais e sua aplicabilidade técnica
- Responsabilidade em conformidade legal
- Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental
- Reserva Legal x Área de Preservação Permanente
- CAR – Cadastro Ambiental Rural (inscrição x averbação)
- CRA – Cota de Reserva Ambiental
- PRA – Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
- Servidão Ambiental
- PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável
- Área Consolidada (urbana e rural)
- Área de Preservação Permanente - metragens e obrigações
- Área de Preservação Permanente em margem de UHE.
- Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
- Delimitação e Localização da Área de Reserva Legal e seu Regime de Proteção
- Responsabilidade subjetiva em questão específica (fogo)
- Tríplice Tutela e Tríplice Responsabilidade ambiental
- ITR Imposto Territorial Rural
- Crédito de Carbono
- Prazos legais
- Valor ambiental
- Adequações da propriedade rural – exemplo de Mapa de Usos dos Solos para regularização Ambiental.