Apresentação:
- O Contrato Administrativo é celebrado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação. Especialmente para a Construção Civil, esse contrato tem sido uma armadilha.
- Saber geri-lo é a melhor maneira para controlar custos, evitar punições e buscar a sua eficácia.
- A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos são fatores fundamentais para o alcance dos melhores resultados da contratação.
- O treinamento terá como foco a execução contratual, abrangendo a alteração, revisão, reajuste, repactuação, rescisão. Serão dados destaques ao papel e responsabilidades da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contratado.
- Dar-se-á, ainda, especial atenção ao tema de penalidades administrativas em face da importância e da polêmica que o assunto envolve.
Legislação básica
Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Empresários, gestores de contratos de projetos e de obras, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, analistas de custos, e demais profissionais da construção civil, que devem participam de Licitações junto à Administração Pública.
Objetivos
– Analisar os riscos de um contrato de adesão, com cláusulas exorbitantes.
– Negociar com a administração pública de maneira mais equilibrada e melhor remunerada.
Conteúdo Programático
- Contratos Administrativos
Conceitualização– características fundamentais dos contratos públicos
- Formalização dos Contratos
Cláusulas necessárias – divulgação – instrumento de contrato
- Garantias
Modalidades – sobre a garantia (percentuais e valores / seguro-garantia e cláusula retomada Alocação de Riscos
- Cuidados – Matriz de Riscos.
Prerrogativas da Administração
- Duração dos Contratos
Prazos contratuais – possibilidades – contratos por escopo e por prazos
- Execução dos Contratos
Segurança para o contratado – melhoria no preço para a Contratante – Fiscalização dos contratos em obras e serviços – subcontratação
- Alteração Dos Contratos e dos Preços
Alterações unilaterais e consensuais – equilíbrio econômico-financeiro (ponto de partida) – repactuação – apostilamento
Hipóteses de Extinção dos Contratos
Pela Administração – pelo contratado – processo da extinção
Pagamentos:
Como cobrar a administração em atraso – Remuneração variável vinculada ao desempenho Nulidade dos Contratos
Meios Alternativos De Resolução De Controvérsias
Irregularidades
Tipificação – Sanções – Procedimentos – Reabilitação
Infrações E Sanções Administrativas
Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
Controle das Contratações
Disposições Gerais
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Alterações Legislativas
Responsabilidade do Projetista
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Disposições Transitórias e Finais