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- Arquitetos, Engenheiros, Empreiteiros, Construtores, Mestres de Obra, Projetistas e demais profissionais prestadores de serviços na área da construção civil.
- O objetivo fundamental do curso é a apresentação e noções básicas de direito material e processual e a importância de sua observação no exercício profissional quando as questões relativas ao contrato de trabalho e suas alterações da reforma trabalhista.
Módulo 1: Noções de Direito do Trabalho
- Noções preliminares. Empregado, Empregador, Espécies de contrato (Temporário, Intermitente, Contínuo, Autônomo, Home Office, Terceirização), Vinculo Empregatício, Alteração, Suspensão. Estabilidade. Falta de Registro. Extinção. Verbas Rescisórias. Jornada de Trabalho, Intervalos, Tempo parcial, Jornada 12 x 36, Horas Extras, Horas In Itinere, Compensação, Banco de Horas, Gravidez.
Módulo 2: Salários e Benefícios
- Salários (regras de compensação por horas extraordinárias, intervalos, deduções…), ausência. Salário base, Salario Mínimo, Piso Salarial, Adicionais, 13º salário, Plano de Cargos e Salários, FGTS, Periculosidade, Insalubridade, Equiparação Salarial, Diárias, Abonos, Auxílios, Quitação anual. Benefícios. Férias, Vale Transporte, Vale refeição/Alimentação, Plano de Saúde. Descanso Semanal. DSR, Penalidades. Encargos trabalhistas.
- Módulo 3. Reclamatórias trabalhistas
Origem. Partes. Pedido. Defesa. Provas. Audiência. Julgamento. Recurso. Custos.