- O Contrato Administrativo é celebrado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação. Especialmente para a Construção Civil, esse contrato tem sido uma armadilha. Saber geri-lo é a melhor maneira para controlar custos, evitar punições e buscar a sua eficácia.
- A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos são fatores fundamentais para o alcance dos melhores resultados da contratação.
- O treinamento terá como foco a execução contratual, abrangendo a alteração, revisão, reajuste, repactuação, rescisão. Serão dados destaques ao papel e responsabilidades da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contratado.
- Dar-se-á, ainda, especial atenção ao tema de penalidades administrativas em face da importância e da polêmica que o assunto envolve.
Legislação básica
- Lei nº. 4.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Leis vigentes: L 8.666/93, L 10.520/02, L 12.462/11 e decretos decorrentes.
- Empresários, - Gestores de Contratos de projetos e obras, - Engenheiros, - Arquitetos, - Orçamentistas, - Analistas de Custos, - Tecnólogos, - Compradores, - Servidores Públicos e demais interessados que devem participam de Licitações junto à Administração Pública.
– Analisar os riscos de um contrato de adesão, com cláusulas exorbitantes.
– Negociar com a Administração Pública de maneira mais equilibrada e melhor remunerada.
Novos institutos aplicáveis para as obras públicas
Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual – tipos e aplicação;
Casos de dispensa do contrato
Prazos de vigência e de duração dos contratos
Nova Instrução Normativa de Serviços
Subcontratação e seus riscos
Alteração de contrato: alterações contratuais qualitativa e quantitativa.
Termos de reajuste: aditamento e apostilamento.
Revisão e repactuação.
Penalidades administrativas.
Inadimplemento e rescisão contratual.
Teoria da Imprevisão
Como interpretar o equilíbrio econômico-financeiro.
Recursos
Casos de subempreitada.
Gestor/fiscal do contrato x preposto.
Mitigação da responsabilidade solidária.
Obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Conta bancária vinculada.
Extinção do contrato administrativo: momento da extinção; formas de extinção: pela execução das obrigações contratuais, extinção do contrato de escopo, extinção pelo término do prazo de execução; extinção anômala.
Regime de fornecimento e prestação de serviço associado,
O seguro-garantia com cláusula de retomada
Depósito em conta vinculada do valor da obra
Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação
Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação • Meios alternativos de resolução de controvérsias
Contratos de eficiência e remuneração variável
Prorrogações de prazo
Hipóteses de apostilamento
Reajustes contratuais
Alterações qualitativas e quantitativas do objeto
Continuidade dos processos em andamento pelas leis anteriores.
Encerramento do contrato administrativo