- A Lei nº. 4.133/2021 foi publicada no último dia 1º. de abril e passa a valer a partir dessa data. Ela substituirá as leis existentes, exceto a Lei das Licitações das Estatais. As contratações pela Administração Pública respondem por expressiva participação no faturamento das empresas de construção civil. Dessa forma, vencer licitações compensadoras é fundamental para o desenvolvimento dos negócios.
- Legislação básica
Lei nº. 4.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Leis vigentes: L 8.666/93, L 10.520/02, L 12.462/11 e decretos decorrentes.
- Gestores de Contratos,
- Engenheiros,
- Arquitetos,
- Orçamentistas,
- Analistas de Custos,
- Tecnólogos,
- Compradores,
- Servidores Públicos e demais interessados.
– Preparar o participante para participar de Licitações e sua interação com a Atividade de Engenharia na Iniciativa Pública.
– Ampliar, nesta área do conhecimento, a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (leis licitatórias), as Resoluções do CONFEA pertinentes e Manifestações dos Tribunais de Contas.
– Compor uma visão sistêmica dos processos de licitação.
– Avaliar as consequências da Nova Lei das Licitações nos certames públicos.
– Atualizar todos os negociadores envolvidos, quanto aos aspectos, cuidados e abordagens da Nova Lei.
Síntese das leis existentes, substituídas pela Nova Lei nº. 14.133/2021. Comparação.
Escopo da Nova Lei. Principais impactos nas obras públicas
Atores participantes: agente de contratação, pregoeiro, comissão de licitação
Extensão dos Princípios. Conceitos
Processo Licitatório. Fases. Critérios de Julgamento
Regimes de execução contratual
Modalidades: Pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.
Critérios de Julgamento (menor preço ou maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico).
Contratação de projetos e serviços de engenharia consultiva
Modos de disputa: aberto e fechado
Orçamentos sigiloso e aberto. Grande vulto
Gerenciamento de Riscos
Estudo técnico preliminar
Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo
Building Information Modelling – BIM
Obrigações de resultado e de meio
Rito Procedimental. Fases da Licitação.
Contratação integrada
Contratação semi-integrada
Uso do Pregão e Atas de Registro de Preços para a Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia
Serviços comuns e serviços especiais de engenharia
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Exequibilidade da proposta
Contrato de eficiência
Diálogo competitivo
Agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro
Pesquisa de preços
Compras
Serviços em geral
Locação de imóveis
Apresentação de Propostas e Lances
Recursos e impugnações do edital
Negociação de condições mais vantajosas
Prazos
Saneamento e desclassificação das propostas
Parâmetros para exequibilidade e aceitação das propostas
Regras de desempate
Segregação de funções
Recebimento do objeto
Medições e Pagamentos
Dinâmica das sessões de licitações.
Procedimento de Manifestação de Interesses Público e Privado.
Prorrogações de prazo
Matriz de riscos
Reequilíbrio Econômico-financeiro
Manutenção do desconto Hipóteses de apostilamento
Reajustes contratuais
Alterações qualitativas e quantitativas do objeto.