- REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS - ( PRESENCIAL - Y )

• Prezado (a) Profissional:

   

  Gerson Martins Treinamentos Profissionais – GERSON CURSOS – confirma o agendamento deste curso sobre

  “REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS” – na sua versão  “PRESENCIAL”  – sob a gestão,

  a supervisão, a responsabilidade e a administração da YCON FORMAÇÃO CONTINUADA - EAD.

   

  - Forma de inscrição e pagamento:

    - Clique em   FAZER INSCRIÇÃO  no inicio da página, preencha a ficha com os seus dados pessoais e profissionais e aguarde um contato por e-mail do Sr. Eduardo – que é o gestor da YCON EAD, ele fará o registro da sua participação e também fará os ajustes para o seu pagamento à vista ou parcelado e também as demais providencias necessárias para sua participação no curso.

   

  - Local do Curso:

    - YCON – Formação Continuada

    - Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena – 05432-070 - SÃO PAULO / SP.

   

  - Data do curso:

     – Dias 13 e 14 de Setembro de 2024

   

  - Horário do curso:

    - Sexta - Das 19h00min às 22h30min e Sábado – Das 09h00min as 18h30min

   

  - Carga Horária: 12h00min

   

  - Valor do investimento: - R$: 650,00 a vista ou parcelado.

   

  - Condição especial de pagamento:

    - Valor à vista em até 6x sem juros ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.

   

  - Formas de Pagamento: - Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.

   

  - Descontos Especiais:

    - 10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.

    - 20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

    - Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se tanto ao preço a vista como às parcelas.

    - Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

   

  - Incluso no valor da inscrição:

    - Material didático completo em formato digital;

    - Emissão de certificado em formato digital.

   

  - Informações para hospedagem para o curso:

     - Clique no seguinte link: www.ycon.com.br/sugestoes-de-estadia

     - A escolha do hotel é uma opção pessoal, não temos responsabilidade alguma com algum problema que possa acontecer.

     - Detalhe Importante: Conforme consta em nosso regulamento no item 2.6, antes de tomar qualquer providencias para vir para o curso, como a compra de passagem aérea ou terrestre, antes de fazer uma reserva de hotel CONFIRME/CONSULTE por e-mail com a YCON EAD – [email protected] – Fone: 11 9-5651-1608 / 11 3816-0441 com o Sr. Eduardo a realização do curso ou não para não ter problemas, embaraços ou prejuízos financeiros, caso o curso não se realize ou venha ser transferido para uma nova data, isso porque em HIPÓTESE ALGUMA a YCON FORMAÇÃO CONTINUADA e/ou a GERSON CURSOS farão qualquer tipo de ressarcimento ou compensação financeira – PORTANTO CONFIRME A REALIZAÇÃO DO CURSO ANTES DE SE DESLOCAR PARA SÃO PAULO.

  .-

• Objetivo

  - O curso ocorrerá na modalidade presencial podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante o curso.

• Programação

  Conteúdo Programático

  A Produção do Espaço Urbano

  – A reprodução físico-espacial das cidades;

  – A formação da estrutura urbana de vias, quadras e lotes;

  – A legislação urbanística vigente;

  – Os mecanismos de aprovação de projetos de parcelamento;

  – As cidades formal e informal;

  – O mapa das irregularidades;

  – Quando a questão fundiária é o problema;

  – Quando a questão ambiental é o problema;

  – Quando a reserva de áreas públicas é o problema;

  – Os loteamentos irregulares e clandestinos;

  – A formação das favelas;

  – Os conjuntos habitacionais;

  – O Ministério Público e os TACs para regularização de loteamentos e empreendimentos habitacionais;

  – A premência na regularização diante da questão social;

  – Quais os focos de atuação do processo desregularização;

  – Parcelamento do solo e sua influência no desenvolvimento urbano.

  – A influência positiva e negativa das leis de parcelamento do solo na ocupação espacial do município;

  – Regularização urbanística, jurídica e fundiária- aspectos práticos e operacionais;

  – Regularização como instrumento de cidadania;

  – Como agir.

   

  Ferramentas Técnicas para o Desenho Urbano

  – O projeto urbanístico;

  – As áreas públicas e privadas;

  – As áreas de preservação permanente e de proteção ambiental;

  – Os mecanismos de análise de condicionantes de projeto;

  – O projeto geométrico;

  – O sistema viário através de plantas e perfis longitudinais e transversais;

  – O projeto de terraplenagem;

  – Os projetos de geotecnia e de infraestrutura;

  – Os instrumentos de representação gráfica;

  – A precisão e os ganhos de qualidade e tempo;

  – A customização do Autocad para desenho urbano;

  – As LISPs e rotinas para o projeto horizontal;

  – As LISPs e rotinas para o projeto vertical;

  – O projeto paisagístico e de recuperação ambiental.

   

  O Processo de Regularização

  – O arrolamento e classificação das áreas-objeto de regularização;

  – O relatório preliminar da análise caso a caso;

  – O levantamento topográfico de cada empreendimento;

  – O diagnóstico analítico e o estabelecimento da estratégia de atuação;

  – Os caso de desmembramento, unificação ou retificação de matrícula;

  – As aprovações junto aos órgãos municipais;

  – As aprovações junto aos órgãos estaduais;

  – Quando utilizar as possibilidades oferecidas pelas ZEIS;

  – As formas de aprovação via projeto integrado;

  – Quando parcelar ou aprovar um condomínio;

  – Regularização como instrumento de cidadania;

  – Lei Federal de Parcelamento do Solo (6.766/79 e 9.785/99) e a proposta de alteração em discussão no Congresso Nacional (PL 3057);

  – As restrições ao parcelamento do solo de outras normas (Código Florestal, Resolução CONAMA 369, Resoluções CONAMA 302 e 303);

  – A Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais e a Lei Específica da Sub-bacia da Guarapiranga, e normas supra municipais que interferem na regularização de conjuntos habitacionais (acessibilidade deficiente físico e proteção contra incêndios);

  – Usucapião individual e coletivo urbano;

  – A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia;

  – O licenciamento ambiental (normas e resoluções dos órgãos ambientais estaduais) e a lei de crimes ambientais;

  – O programa Cidade Legal e os atuais esforços para a regularização fundiária e de empreendimentos;

  – A Lei 11.977 (Programa Minha Casa Minha Vida);

  – A Legitimação Fundiária na Medida Provisória 759/2016e no Projeto de Lei 12/2017;

  – O Decreto 9.076/2017modificando a Conferência Nacional das Cidades.

• Público Alvo

  - Engenheiros

  - Arquitetos

  - Demais profissionais interessados no assunto.

• Carga Horária

  12:00 H