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Prezado (a) Profissional:
GERSON CURSOS confirma o agendamento deste curso sobre
“REGULARIZAÇÃO FISCAL DE OBRAS PERANTE A RECEITA FEDERAL” – na sua versão “ON LINE/AO VIVO” –
sob a gestão, a supervisão, a responsabilidade e a administração da empresa
YCON FORMAÇÃO CONTINUADA – YCON EAD, empresa nossa parceira.
- Forma de inscrição e pagamento: Clique em - FAZER INSCRIÇÃO - no inicio da página, preencha a ficha com os seus dados pessoais e profissionais e aguarde um contato por e-mail do Sr. Eduardo – que é o gestor da YCON EAD, ele fará o registro da sua participação e também os ajustes para o seu pagamento à vista ou parcelado e as demais providencias necessárias para sua participação no curso.
- IMPORTANTE: Os horários acima são relativos ao fuso horário em Brasília - DF (GMT-3), alunos que, porventura, participem do curso em locais cujo fuso seja diferente deste deverão se adaptar aos horários de início das aulas ao fuso no qual se encontra.
- Carga Horária: 24h00min
- Valor do investimento: - R$: 750,00 a vista ou parcelado.
- Condição especial de pagamento:
- Valor à vista em até 6x sem juros ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
- Formas de Pagamento: - Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
- Descontos Especiais:
- 10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
- 20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
- Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se tanto ao preço a vista como às parcelas.
- Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
- Incluso no valor da inscrição:
- Material didático completo em formato digital;
- Emissão de certificado em formato digital.
Objetivo principal
Construir com o participante a forma legal de obter a CND SRFB de sua obra, em suas diferentes fases, necessária à averbação em cartório.
Objetivos específicos
1. Recepcionar e analisar as CNOs enviadas pelas Prefeituras.
2. Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir de 01/06/2021, com a criação do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.
3. Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das
obras de construção civil;
4. Apropriar débitos e créditos do INSS para emissão do DARF para recolhimento.
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Conteúdo Programático
1. Responsáveis pelas obrigações previdenciárias
2. Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço.
3. Cuidados contratuais com terceiros quanto à retenção na fonte dos tributos ISS, INSS e Federais. Responsabilidade solidária.
4. Cuidados com as retenções de 11% e de 3,5%. Retenções da subcontratação
5. Desoneração da folha de pagamento na Construção Civil e seus reflexos
6. Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
7. Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
8. Notas fiscais de serviços, faturas, recibos de prestação de serviços, materiais, equipamentos.
9. Regras para utilização e geração de informações da obra 7.
10. Prazos de transmissão da DCTFWeb
11. Regularização com escrituração contábil regular e por aferição indireta
12. Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total
13.Situações especiais de regularização de obra
14. Decadência total e decadência parcial.
2. Cuidados contratuais com terceiros quanto à retenção na fonte dos tributos ISS, INSS e Federais.
5. Recolhimento de tributos. Aspectos moratórios e seus encargos.
7. Como são feitos os cálculos dos tributos a recolher.
11. Procedimentos que reduzem os tributos a recolher.
12. Formas de redução do ISS e do INSS de obras. Retenções na Fonte.
11. Licenças e Autorizações.
12. Emissão da CND e da CPEND
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- Composto de Técnicos e de Empreendedores.
- Técnicos: Engenheiros, Arquitetos, Técnicos e Tecnólogos em Edificações, Topógrafos e outros,
- Empreendedores: Administradores, Corretores de Imóveis, Universitários, Pessoas ou empresas, interessadas em executar um novo projeto ou legalizar uma obra já existente, demolições…