- LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Lei 14.133/2021 - ( ON LINE - AO VIVO - AEA G )


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Curso
- LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Lei 14.133/2021 - ( ON LINE - AO VIVO - AEA G )
Data
De 12/09/2022 a 21/09/2022
Local
PLATAFORMA ON-LINE / AO VIVO
Carga horária
24:00 H
Investimento
R$ 1.990,00
  • Prezado (a) Profissional:

     

    Gerson Martins Treinamentos Profissionais - GERSON CURSOS – devidamente registrado no CREA/PR sob nº 70.134 – confirma o agendamento/realização deste curso sobre

    “LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – NOVA LEI 14.133/2021”

    – na sua versão “ON LINE / AO VIVO” – sob a parceria, a gestão, a supervisão e a responsabilidade da empresa “A E A – FORMAÇÃO CONTINUADA”.

     

    - Forma de inscrição e pagamento: Clique em -  FAZER INSCRIÇÃO - no inicio da página, preencha a ficha com os seus dados pessoais e profissionais e aguarde um contato por e-mail do Sr Cristiano – que é o gestor da “A E A – FORMAÇÃO CONTINUADA”, ela fará o registro da sua participação e também os ajustes para o seu pagamento à vista ou parcelado e as demais providencias necessárias para sua participação no curso.

     

    - Datas do curso:

       – Dias: 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de Setembro de 2022.

     

    - Horários: Segunda, Terça e Quarta Feira - Das 13h30min as 17h30min em cada dia.

    - IMPORTANTE:Os horários acima são relativos ao fuso horário em Brasília - DF (GMT-3), alunos que, porventura, participem do curso em locais cujo fuso seja diferente deste deverão se adaptar aos horários de início das aulas ao fuso no qual se encontra.

     

    - Carga Horária: 24h00min

     

    - Valor do investimento:

       - Inscrição Regular: R$: 1.990,00

       - Inscrição Órgãos Públicos: R$: 1.990,00

     

    - Condição especial de pagamento:

      - Valor à vista em até 4x sem juros ou em até 8x iguais com acréscimo.

     

    - O que está incluso

      - Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso).

      - Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome no ato da inscrição online).

     

    - Informações gerais

       - O link de acesso à sala de aula virtual será enviado por e-mail até 1 hora antes da transmissão oficial.

       - O conteúdo será exibido ao vivo em apresentação única.

       - Caso não consiga participar do evento ao vivo, em parte ou todo, será possível acessar à gravação, em nossa plataforma, pelo período de 90 dias.

     

    - Observações:

    Gravação e compartilhamento do conteúdo.

    - Fica terminantemente proibido, sob pena da Lei, a gravação e o compartilhamento das aulas, em vídeo, áudio ou fotografia, no todo ou em partes, por qualquer meio, salvo quando houver prévia e expressa autorização dos organizadores.

     

     - Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;

      - Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;

      - O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos ou transferidos para outra turma.

     

    - Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.

    .-

  • Objetivo

    Objetivo Específico

    - O presente curso online será transmitido em tempo real, com a atualização dos conceitos de preparação de certame para licitação, contratação, gestão e fiscalização de obras públicas. Trata-se de um processo bastante complexo, pois requer dos profissionais da área conhecimentos profundos, tanto das questões técnicas, quanto da legislação atualizada, como ainda, das orientações dos Tribunais de Contas; por isso, capacitar os agentes públicos que vão atuar na licitação, na contratação, gestão e na fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, é tarefa de fundamental importância, pois deles depende o resultado satisfatório de toda a execução contratual.

     

    Vantagens do curso

    - Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal, a Nova Lei das Licitações, Lei 14.133/2021, referente aos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia;.

    Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;

    Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;

    Compromisso científico e técnico da empresa organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;

    Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;

    Destaques quanto às recomendações do TCU.

  • Programação

    CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS

    Ordenamento jurídico

    Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico.

    Princípios Jurídicos.

    Responsabilidades

    Responsabilidade solidária e subsidiária.

    Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.

    Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.

    Comentários sobre a Nova Lei de Licitação – nº 14.133/21

    Normas gerais – Conceitos, Objeto – Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia.

    Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.

    Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.

    Matriz de Risco.

    Orçamento

    Importância, BDI, lucro.

    Visão pelo TCU.

    Custo direto e indireto e despesas.

    Instrução processo licitatório e agentes públicos

    Fase preparatória.

    Requisitos dos agentes públicos.

    Aspectos de condução.

    ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

    Requisitos

    Conceitos, finalidade, cautelas, obrigação, vedação, permissão.

    Consórcio – participação de pessoas jurídicas.

    Participação de profissionais organizados sob a forma de cooperativas.

    Modalidades de licitação: concorrência e pregão, concurso, leilão, diálogo competitivo.

    Critérios de julgamento

    Menor preço ou maior desconto.

    Melhor técnica ou conteúdo artístico.

    Técnica e preço.

    Maior retorno econômico.

    Obras e serviços de Engenharia

    Normas a serem respeitadas.

    Empreitada por preço unitário.

    Contratação por tarefa.

    Contratação integrada e semi-integrada.

    Apresentação de propostas e lances

    Prazos mínimos para apresentação de proposta e lances.

    Modos de disputas: disputa fechado, disputa aberta, Lances intermediários.

    Habilitação

    Disposições e condições na fase de habilitação.

    Habilitação jurídica.

    Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.

    Habilitação fiscal, social e trabalhista.

    Habilitação econômico-financeira.

    Julgamento

    Desclassificação de propostas.

    Empate

    Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.

    CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Fundamentos

    Poder-dever.

    Prerrogativas do Contrato.

    Formalização dos Contratos

    Convocação do vencedor.

    Cláusulas obrigatórias.

    Projetos e serviços técnicos especializados.

    Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

    Garantias

    Discricionariedade

    Garantia em espécie, seguro-garantia, fiança bancárias.

    Prerrogativas da Administração

    Execução dos contratos

    Inexecução total ou parcial.

    Acompanhamento e fiscalização do contrato.

    O caso do preposto do contratado.

    Responsabilidades do contratado pela execução.

    Responsabilidade do contratado pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

    Alteração dos contratos

    Alteração unilateral e por acordo entre as partes.

    Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.

    Alterações dos preços.

    Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.

    Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

    Apostilamento.

    Extinção dos contratos

    Motivos para a extinção do contrato.

    Formas de extinção do contrato.

    Extinção do contrato por ato unilateral.

    Recebimento do objeto

    Provisoriamente e definitivamente.

    Pagamento

    Pagamento pela ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

    Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.

    O caso do pagamento antecipado.

    Nulidade dos contratos

    Hipótese de interesse público.

    Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos

    Abrangência dos pedidos.

    Prazos de impugnação.

    Recursos

    Portal Nacional de Contratações Públicas

    Estudo de casos

    Exercícios sobre os temas da palestra

  • Público Alvo

    Público Alvo

    - Gestores e Fiscais de obras, Gerentes de contratos de obras, Gestores e Fiscais de Contratos, Engenheiros, Arquitetos, Auditores, Gestores Públicos, Servidores de controle interno e externo, Orçamentistas, Ordenadores de Despesas, Assessores jurídicos, Servidores públicos e profissionais relacionados com processos de contratação e concorrência pública de infraestrutura; demais profissionais, públicos e privados, que atuam nos processos de aquisições públicas.

  • Carga Horária

    24:00 H