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Responsabilidade Civil da Engenharia e Arquitetura + Direitos Autorais Na Arq e Engª
Descrição

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Público Alvo

- Arquitetos,

- Engenheiros,

- Empreiteiros,

- Construtores,

- Mestres de Obra,

- Projetistas e demais profissionais prestadores de serviços na área da construção civil. 

Objetivo

O objetivo fundamental do curso é a orientação sobre a responsabilidade civil e a importância de sua observação no exercício profissional, bem como os seus efeitos no âmbito jurídico.

Programação

Módulo 1: > Aspectos gerais da responsabilidade

- Introdução. Noções de obrigações. Aspectos da Responsabilidade Civil: O que é responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Incidência na atividade profissional.

- Requisitos para Ocorrência: Requisito legal para se determinar a responsabilidade civil. Partes envolvidas. Fato antijurídico. Dano. Culpa. Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade.

 

Módulo 2: > Responsabilidade Contratual

- Dever de Reparação do Prejuízo: Quem deve ser responsabilizado pelo dano.

 

Módulo 3: > Responsabilidade nos projetos e construções

- Responsabilidade Civil nas Construções: Responsabilidade civil do profissional. Responsabilidade Contratual. Responsabilidade Técnica. Omissão. Negligência. Imperícia. Imprudência.

- Dono da Obra/Contratante: Quanto o contratante pode ser responsabilizado.

- Outros tipos de Responsabilidades: Responsabilidades no Âmbito criminal, trabalhista, tributária, administrativa, CDC.

Análise de casos concretos.

 

Modulo 4: > Direito Autoral          

- Direitos básicos.

- Dispositivos legais.

- Direitos Morais e Patrimoniais.

- Arte e Originalidade.

- Violações.

- Repressões.

Análise de casos concretos.

 

Carga Horária
12:00