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Gestão Jurídica de Contratos Na Construção Civil
Descrição

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Público Alvo

- Engenheiros

- Arquitetos

- Empreiteiros

- Construtores

- Mestres de Obra

- Projetistas e demais profissionais prestadores de serviços na área da construção civil.

Objetivo

O objetivo fundamental do curso é orientar os Arquitetos, Engenheiros, Técnicos e demais envolvidos em atividades de engenharia e arquitetura, sobre assuntos relativos a atividade profissional e os seus aspectos jurídicos.

- É focado na importância dos contratos, quando de sua elaboração, delimitação de cláusulas e as obrigações que cabem a cada parte.

- Também, a orientação sobre uma gestão jurídica dos contratos, como principais pontos que devem ser observados.

Programação

- Módulo 1 - Contratos:

  - Requisitos e caracteristicas: Pontos que devem ser observados para das legalidade ao contrato.

  - Partes: Pessoas aptas a contratar, dono da obra, empreiteiro/empresa, projetistas, técnicos, mestres de obras.

  - Objeto contratual: Detalhamento do serviço a ser prestado - Importância e pontos essenciais.

  - Contrato de Prestação de Serviços e de Empreitada;

  - Conceito: Aplicabilidade para cada tipo de contratação.

  - Extinção da Relação Comercial: Quando termina a obrigação contratual.

 

- Módulo 2 - Obrigações Contratuais:

  - Tipos de obrigações - Obrigações do empreiteiro - Obrigações do dono da obra - Garantia legal e contratual - Extinção da relação contratual e Responsabilidade Civil.

 

- Módulo 3 - Gestão Jurídica de Contratos:

  - Pontos a serem obervados - Formas de controle/acompanhamento - aditivos - multas e ações judiciais.

Carga Horária
12:00 h