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P R A - Programa de Regularização Ambiental
Descrição

Atenção: É necessário que o participante traga para o curso o seu notebook para acompanhar o material didático digitalmente.

Público Alvo

Profissionais qua atuam na área ambiental, proprietários de imóveis rurais ou profissionais que atuam na acessproa desses imóveis, advogados, biólogos, botânicos, cartógrafos, geólogos e outros. 

Objetivo

Objetivo:

ü  Adequação dos passivos ambientais propriedade rural ao Novo Código Florestal.

ü  Orientações quanto a recomposição de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente.

ü  Garantir os benefícios estipulados em Lei 12651/12 ao proprietário rural.

Programação

- Lei nº 12.651 de 25 de Maio de2012 - análise dos principais pontos.

- Decreto nº 7.830 de 17 de Outubro de 2012 - análise dos principais pontos.

- Definições

- Entendimentos e diferenciações

- Responsabilidades

- Prazos

- TAC - Termo de Ajuste e Conduta

- TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental

- PRADA - Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas

o   Roteirização e forma de elaboração

o   Recomposição / regeneração

o   Cronograma operacional

o   Reponsabilidade Técnica

o   Montagem de custos

o   Monitoramento

 

Carga Horária
16:00 h/a