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Perícia Ambiental - "Aspectos Técnicos e Legais"
Descrição
Público Alvo

- Todos os profissionais de variadas áreas militantes ou iniciantes em trabalhos relacionados com meio ambiente (engenheiros, arquitetos, advogados, geologos, ambientalistas, ecologistas, contadores, professores, alunos em graduação, etc)

Objetivo

- Oferecer aos participantes conhecimentos relacionados a Pericias Ambientais.

Programação

Escopo:

- Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro - LICC

- Definições

- Tríplice tutela

- Da Prova Pericial - CPC

- Nomeação do Expert Oficial

- Papel do Perito e do A.T.

- Fluxograma da Prova Pericial

- Quesitos

- Características das Perícias Ambientais

- Perícias Ambientais nos diversos tipos de ações

- ICPA x ACPA e AP

- TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

- Responsabilidade Ambiental das pessoas físicas ou jurídicas

- Crime Ambiental - Responsabilidade social

- Responsabilidade Penal

- Sujeito Ativo X Autor da Conduta

- Tipos de danos sujeitos a perícia ambiental

- Valoração econômica do dano ambiental

- Valoração de amplitude e/ou intensidade do dano ambiental

- Roteiro de laudo pericial ambiental

- Roteiro de perícia em dano causado

- Cases

- Concepção sequencial do tratamento de passivos ambientais

Carga Horária
16:00 h/a