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O Novo Código Florestal - (Lei 12.651/12) e Suas Implicações Na Cadeia Produtiva
Descrição
Público Alvo

 

Público Alvo: 

- Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental,

- Proprietários de imóveis rurais ou profissionais que atuam na assessoria destes imóveis,

- Advogados,

- Biólogos,

- Botânicos,

- Geógrafos, 

- Cartógrafos,

- Geólogos

- E outros interessados afins. 

Objetivo

 

Objetivo:

Apresentar aos profissionais que militam ou pretendem militar na área, proprietários, advogados, e outros ligados a cadeia produtiva as alterações impostas pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) e suas implicações. Observando definições, conceitos, e procedimentos. 

Programação

- Definições e conceitos legais e sua aplicabilidade técnica 

- Responsabilidade em conformidade legal 

- Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental 

- Reserva Legal x Área de Preservação Permanente 

- CAR – Cadastro Ambiental Rural (inscrição x averbação) 

- CRA – Cota de Reserva Ambiental 

- PRA – Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente 

- Servidão Ambiental 

- PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável 

- Área Consolidada (urbana e rural) 

- Área de Preservação Permanente - metragens e obrigações 

- Área de Preservação Permanente em margem de UHE. 

- Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente 

- Delimitação e Localização da Área de Reserva Legal e seu Regime de Proteção 

- Responsabilidade subjetiva em questão específica (fogo) 

- Tríplice Tutela e Tríplice Responsabilidade ambiental 

- ITR Imposto Territorial Rural 

- Crédito de Carbono 

- Prazos legais 

- Valor ambiental 

- Adequações da propriedade rural – exemplo de Mapa de Usos dos Solos para regularização Ambiental. 

Carga Horária
16:00 h/a